Moro ou uso o imóvel há muitos anos, mas nunca tive escritura.
UsucapiãoReconhece a propriedade de quem exerce a posse pelo tempo exigido em lei. Pode ser feita no próprio Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei nº 6.015/73) ou pela via judicial.
Imóvel regular é o que está registrado na matrícula em nome de quem é o dono. Quando isso não acontece, o escritório identifica o procedimento adequado e o conduz até o registro.
A escolha depende do que consta na matrícula e dos documentos que você tem. Muitos casos podem ser resolvidos diretamente em cartório, sem processo judicial.
Moro ou uso o imóvel há muitos anos, mas nunca tive escritura.
UsucapiãoReconhece a propriedade de quem exerce a posse pelo tempo exigido em lei. Pode ser feita no próprio Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei nº 6.015/73) ou pela via judicial.
Comprei e paguei, tenho o contrato, mas o vendedor não passa a escritura.
Adjudicação compulsóriaSubstitui a escritura quando o vendedor se recusa, não é encontrado, faleceu ou a empresa deixou de existir. Também pode ser feita em cartório (art. 216-B da mesma lei).
O imóvel continua em nome do meu pai, da minha mãe ou do meu cônjuge, já falecido.
InventárioTransfere o imóvel aos herdeiros. Havendo acordo entre todos, em regra pode ser feito por escritura pública em cartório de notas. Sem acordo, segue pela via judicial.
Vou comprar um imóvel e quero saber se o negócio é seguro.
Análise préviaExame da matrícula, das certidões do vendedor e do contrato antes da assinatura, para identificar riscos e o que precisa ser ajustado.
O ponto de partida é saber em nome de quem o imóvel está registrado e o que existe para comprovar a posse ou a compra.
Com base nessa leitura, o escritório indica o caminho cabível, em cartório ou na Justiça, e explica o que cada um exige.
Reunião de certidões, planta e memorial descritivo, ata notarial e demais documentos exigidos para o procedimento escolhido.
O escritório responde às notas de exigência do cartório ou às determinações do juízo e acompanha o caso até o registro na matrícula.
Não é preciso ter tudo. Com o endereço e os papéis que você já tem em mãos é possível dar o primeiro passo.
Costuma ser, quando não há disputa sobre o imóvel e a documentação está completa. Se alguém contestar o pedido, o caso pode ser encaminhado à via judicial.
Sim. A lei exige a participação de advogado na usucapião extrajudicial, na adjudicação compulsória extrajudicial e no inventário por escritura pública.
Serve como prova. Conforme o caso, ele demonstra a origem da posse, para a usucapião, ou a compra e o pagamento, para a adjudicação compulsória. A análise indica qual das duas vias é a adequada.
Sim. O procedimento corre no cartório ou no foro do local do imóvel, e o escritório atua em todo o Estado de São Paulo, com atendimento por videochamada.
Em geral, sim. São justamente as situações para as quais a usucapião e a adjudicação compulsória existem. O que muda é a forma de notificar os herdeiros ou os sucessores.
Envie o endereço e um resumo da situação. O retorno indica os documentos necessários para a análise.
Falar sobre o meu imóvelEscreva um resumo da situação. O retorno é feito pelo próprio advogado, por e-mail.
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